MPF Investiga qualidade na formação de médicos em Santa Catarina

• 08/05/2026
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O Ministério Público Federal instaurou 19 procedimentos para investigar se instituições privadas de ensino superior de Santa Catarina cumprem os requisitos mínimos necessários para garantir qualidade na formação de médicos.

A iniciativa é conduzida pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e integra a ação nacional coordenada “EnsinaMED”, criada pela Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do MPF.
O objetivo da ação é auxiliar procuradores da República na fiscalização e monitoramento da qualidade dos cursos de graduação em Medicina em todo o país.
A mobilização surgiu após relatos de irregularidades e falhas graves apresentados por médicos e especialistas durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7187, que discutem regras para abertura de novos cursos e vagas de Medicina.
As investigações do MPF terão foco em três principais pontos considerados vulneráveis na formação médica atual:

Compatibilidade entre o número de vagas ofertadas e a capacidade da rede de saúde local;

Qualificação dos professores e quantidade de preceptores responsáveis pela supervisão prática dos estudantes;

Cumprimento da carga horária mínima e da distribuição curricular obrigatória do internato, conforme diretrizes do Ministério da Educação.

Segundo o MPF, a medida busca assegurar melhores condições de formação acadêmica e garantir qualidade no atendimento futuro à população.
Fonte:Portal da Cidade