BH aprova projeto que proíbe uso de banheiro em templos religiosos com base na identidade de gênero
21/11/2023
(Foto: Reprodução) Na prática, pessoas trans não terão a identidade de gênero respeitada nos banheiros desses espaços, já que os locais são definidos, apenas, como 'masculino' e 'feminino', não considerando as pessoas que não se identificam com o sexo biológico. Fachada da Prefeitura de Belo Horizonte
Rodrigo Clemente/PBH/Divulgação
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas trans e/ou não-binárias utilizem, com base no sexo que se identificam, os banheiros de templos, eventos e até escolas mantidas por instituições religiosas.
A Lei entra em vigor a partir desta terça-feira (21), com base na publicação da medida no Diário Oficial do Município (DOM).
Algumas das unidades de ensino que são mantidas por instituições religiosas em Belo Horizonte são a PUC Minas e o Colégio Batista.
Agora, pessoas transgênero não terão a identidade de gênero respeitada nos banheiros desses espaços, já que os locais são definidos, apenas, como "masculino" e "feminino", não considerando as pessoas que não se identificam com o sexo biológico.
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Criada pela bancada conservadora da Casa, a proposição foi aprovada pela Câmara Municipal em segundo turno na primeira semana de outubro. Foram 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Segundo o texto, o intuito é garantir a "liberdade religiosa" desses locais.
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Já a oposição entende que a iniciativa atenta contra o direito das pessoas trans que estudam em escolas e unidades de ensino superior que são mantidas por instituições religiosas.
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